A responsabilidade civil do Estado referente ao bullying nas instituições públicas de ensino básico

Washington Navarro de Souza Júnior, Ionete de Magalhães Souza

Resumo

O bullying escolar, fenômeno endêmico em escolas de todo o mundo, consiste, atualmente, numa grave forma de violência capaz de produzir sérios danos, em especial, para os sujeitos passivos das agressões. Contudo este problema não se restringe somente aos limites físicos das instituições de ensino, afetando, direta ou indiretamente, toda a sociedade. Assim, este estudo promove uma análise dos aspectos concernentes à responsabilização civil do Estado em relação a tal fenômeno, quando ocorrente na rede pública de ensino básico. Para tanto, estudou-se, sinteticamente, a evolução histórico-doutrinária da responsabilidade civil da Administração e a presença de tal instituto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a fim de se obter um melhor entendimento da interpretação e aplicação desse instituto de Direito Público, que atualmente está consagrado, inclusive na sua modalidade objetiva, pelo Diploma Civil, e, precipuamente, pela Constituição Federal. Ademais, embasando na jurisprudência nacional e na doutrina especializada, indicam-se as possíveis modalidades, dadas certas circunstâncias, em que se pode enquadrar a referida responsabilização do ente estatal, observando-se, destacavelmente, as divergências acerca da responsabilidade, independente de culpa, por atos omissivos.

Palavras-chave

Direito Administrativo. Bullying. Ciberbullying. Responsabilidade civil do Estado. Instituições públicas de ensino básico. Teoria do risco administrativo. Teoria da falta do serviço.

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