Paradigma da reação social - uma nova compreensão do sistema penal

Margarida Maria Barreto Almeida

Resumo

Postulando a redução do Direito aos limites da lei, o Positivismo Jurídico impõe uma atitude de permanente submissão do jurista ao Direito posto. O Estado moderno encontra no sistema penal um instrumento de violência e poder político que é sustentado, ideologicamente, no interior do ensino jurídico: a dogmática penal promove as razões garantidoras do sistema, enquanto a criminologia projeta a resposta penal na pessoa do criminoso, estando assim diretamente relacionada com a instituição da prisão. Esta ideologia racionalizante possui como tese fundamental: a “universalidade” do fenômeno criminoso e da função punitiva, contribuindo para a reprodução das relações sociais de produção.

Palavras-chave

Mudança de Paradigma; Criminologia; Sistema Penal; Positivismo Jurídico; Paradigma da Reação Social

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